"Ao chegarem os grandes eventos, nós não queremos
participar do processo que coloca homens, crianças e adolescentes em ônibus
para que as autoridades e os turistas que vêm ao Rio de Janeiro não os
vejam". Reimont Ottoni (PT-RJ)
Nós, do Setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, reunidos no dia 26 de março de 2013 tivemos como ponto de pauta a política de Internação Compulsória no município do Rio de Janeiro. A reunião aconteceu pela mobilização da militância que percebeu nas medidas adotadas desacordo com os princípios assegurados pelos Direitos Humanos e Civis, além de ser alvo constante de observações e críticas por parte do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Serviço Social, de especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidades (ONU).
Assim, definimos por consenso:
- Que o Partido dos Trabalhadores enquanto promotor e gestor de políticas públicas não pode corroborar princípios higienistas visando veicular imagens livres de mazelas para a realização dos grandes eventos que acontecerão. Logo, não identificamos nos esforços e métodos da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro uma real intenção de atenuar os danos causados pelo crack, assim como acabar com a exclusão da população em situação de rua, mas apenas de ‘limpar’ as áreas valorizadas pelos grandes eventos. Destacamos sermos sensíveis à complexidade do tema com especial atenção para as questões referentes à Saúde Mental de usuários de crack, que em casos extremos requer uma medida mais contundente, porém não como estruturantes de uma política pública plenamente amparada nos Direitos Humanos e na reinserção cidadã;
- Que o Partido dos Trabalhadores deve ter como referência a experiência bem sucedida do governo petista de São Bernardo do Campo (SP), política pública, inclusive, já atestada como modelo por órgãos e avaliadores competentes. Conforme a notícia “A Cidade que venceu o Crack” (O Dia, 15/12/2012), podemos destacar que o trabalho desenvolvido vai no sentido de construir novas condições de vida para o público alvo, haja vista que a não resolução do problema intrínseco da exclusão social não permite alferir bons resultados no médio e longo prazos. Através de uma política tranversalizada entre as secretarias de Esportes, Assistência Social, Habitação, Saúde, Trabalho e Segurança as condições de vida dos usuários de crack e populações de rua foram o centro da política e não seu “tratamento”. Além disso, pela redução de danos foram criados consultórios de rua, com médicos, psicólogos, enfermeiros e terapeutas, que percorrem a cidade prestando toda a assistência necessária aos usuários, assim como houve a valorização e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD)e a constituição das ‘Repúblicas Terapêuticas’:moradias com cuidadores de plantão durante 24 horas por dia com núcleos profissionalizantes que permitem a reinserção social dos dependentes; ou seja, uma vasta gama de possibilidades que, dentro das especificidades de cada local, servirão de amplo exemplo para o Rio de Janeiro e todas as cidades onde as prefeituras sejam petistas ou compostas por nosso partido.
Nós, do Setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, reunidos no dia 26 de março de 2013 tivemos como ponto de pauta a política de Internação Compulsória no município do Rio de Janeiro. A reunião aconteceu pela mobilização da militância que percebeu nas medidas adotadas desacordo com os princípios assegurados pelos Direitos Humanos e Civis, além de ser alvo constante de observações e críticas por parte do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Serviço Social, de especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidades (ONU).
Assim, definimos por consenso:
- Que o Partido dos Trabalhadores enquanto promotor e gestor de políticas públicas não pode corroborar princípios higienistas visando veicular imagens livres de mazelas para a realização dos grandes eventos que acontecerão. Logo, não identificamos nos esforços e métodos da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro uma real intenção de atenuar os danos causados pelo crack, assim como acabar com a exclusão da população em situação de rua, mas apenas de ‘limpar’ as áreas valorizadas pelos grandes eventos. Destacamos sermos sensíveis à complexidade do tema com especial atenção para as questões referentes à Saúde Mental de usuários de crack, que em casos extremos requer uma medida mais contundente, porém não como estruturantes de uma política pública plenamente amparada nos Direitos Humanos e na reinserção cidadã;
- Que o Partido dos Trabalhadores deve ter como referência a experiência bem sucedida do governo petista de São Bernardo do Campo (SP), política pública, inclusive, já atestada como modelo por órgãos e avaliadores competentes. Conforme a notícia “A Cidade que venceu o Crack” (O Dia, 15/12/2012), podemos destacar que o trabalho desenvolvido vai no sentido de construir novas condições de vida para o público alvo, haja vista que a não resolução do problema intrínseco da exclusão social não permite alferir bons resultados no médio e longo prazos. Através de uma política tranversalizada entre as secretarias de Esportes, Assistência Social, Habitação, Saúde, Trabalho e Segurança as condições de vida dos usuários de crack e populações de rua foram o centro da política e não seu “tratamento”. Além disso, pela redução de danos foram criados consultórios de rua, com médicos, psicólogos, enfermeiros e terapeutas, que percorrem a cidade prestando toda a assistência necessária aos usuários, assim como houve a valorização e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD)e a constituição das ‘Repúblicas Terapêuticas’:moradias com cuidadores de plantão durante 24 horas por dia com núcleos profissionalizantes que permitem a reinserção social dos dependentes; ou seja, uma vasta gama de possibilidades que, dentro das especificidades de cada local, servirão de amplo exemplo para o Rio de Janeiro e todas as cidades onde as prefeituras sejam petistas ou compostas por nosso partido.
Setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores/RJ
