"Não se vira uma página que ainda não foi lida"
Mapeamento Eleitoral da JPT
Companheiros e companheiras,
Uma das tarefas centrais da Juventude do PT no ano de 2012 é eleger o maior número de jovens vereadores (as) e prefeitos (as) da história do nosso partido. Para tal é necessário que saibamos quem são esses corajosos militantes que irão enfrentar às urnas no dia 07 de setembro. Visando auxiliar nosso mapeamento criamos o formulário abaixo que pedimos que seja divulgado e preenchido por todos os nossos candidatos que tenham 29 anos até o dia da eleição. Contamos com vocês!
Formulário Conhecendo os jovens candidatos da JPT
CUT entrega lista à Comissão da Verdade com mais de 100 trabalhadores assassinados durante ditadura
Encerrando o terceiro dia do 11º Congresso Nacional, a CUT realizou um ato simbólico de apoio à Comissão Nacional da Verdade. Os delegados e delegadas aprovaram por unanimidade um requerimento entregue pelo presidente da Central, Artur Henrique, ao representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Gilney Viana, que o encaminhará à presidenta da República, Dilma Rousseff.
Dentro deste requerimento, a CUT estará apontando à Comissão da
Verdade mais de 100 nomes de trabalhadores mortos durante a ditadura
militar, casos ainda sem solução, para que haja apuração dos fatos que
resulte em informações e respostas para suas famílias. Além disso, a
Central criará uma comissão própria que ficará responsável por
acompanhar as investigações e encaminhar à Comissão as denúncias de
violações aos direitos humanos contra os trabalhadores.
“A CUT nasceu combatendo a ditadura militar, lutou para a
reconstituição da memória e direito daqueles que juntos resistiram em
defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Tivemos sindicalistas
assassinados, sindicatos invadidos e destituição de diretorias eleitas
legitimamente. Portanto é nosso papel estar à frente das ações para que a
Comissão Nacional da Verdade seja efetiva, soberana, que esclareça,
averigue e aponte os responsáveis por tantos danos à classe trabalhadora
e à sociedade”, exalta Expedito Solaney, secretário de Políticas
Sociais da CUT.
Após serem citados os nomes dos combatentes mortos, Artur e Solaney
lançaram ao ar pétalas de rosas. Enquanto os nomes eram citados, o
plenário respondia com um “presente!”, reverberado pelo passado e para o
futuro. “Em vez de uma salva de tiros, uma salva de pétalas de rosa”,
declarou Gilney.
Entre tantos nomes queridos, foi muito aplaudido o de Maria Margarida
Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa
Grande, na Paraíba, assassinada em 12 de agosto de 1983 com um tiro de
escopeta no rosto, na presença do marido e do filho. Batalhadora dos
direitos dos trabalhadores rurais, constantemente ameaçada pelos
latifundiários da região, ela sempre deixou claro o seu compromisso,
afirmando com todas as letras: “É melhor morrer na luta do que morrer de
fome”.
Delegado do 1º CONCUT realizado no Pavilhão Vera Cruz, em São
Bernardo do Campo, Gilney Viana declarou sua emoção pelo empenho da
Central em reafirmar seu compromisso histórico. “É imprescindível esse
gesto que o 11º CONCUT faz agora. Nós trabalhadores nem sempre tivemos o
compromisso de recuperação da memória. Acredito que a CUT, como maior
central sindical do Brasil e da América Latina, tem que assumir esta
tarefa. Gostaria de propor que a próxima direção possa se reunir com a
Comissão Nacional da Verdade, para falar que a classe trabalhadora não
foi só assassinada, mas teve usurpada seus direitos, para que isto nunca
mais aconteça”, disse. Temos o direito à verdade e à Justiça, sublinhou
o representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, “pois sem
Justiça reina a tortura, o terror e a impunidade”.
À Comissão Nacional da Verdade
O 11º Congresso da Central Única dos Trabalhadores – CUT realizado na
cidade de São Paulo entre os dias 9 a 13 de julho de 2012 aprovou esse
requerimento em forma de resolução.
Os trabalhadores presentes ao 11º CONCUT se dirigem diretamente à Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/2011) para:
Requerer:
Primeiro. A investigação e o esclarecimento das intervenções em
Sindicatos dos trabalhadores praticadas pela ditadura militar, de
1964-1985, e os prejuízos causados à classe trabalhadora pelas
restrições à liberdade de associação, organização e luta dos sindicatos
contra o arrocho salarial.
Segundo. Averiguação dos inúmeros casos de perseguição policial às
lideranças sindicais, cassações de mandatos sindicais, demissões por
motivação política, prisão e tortura e os danos morais e materiais
decorrentes, bem como a indicação dos nomes das instituições e nomes dos
agentes de Estado e seus cúmplices privados; além de assegurar a justa
reparação moral e material.
Terceiro. Investigar todos os casos de assassinatos e ou
desaparecimentos de sindicalistas e “promover o esclarecimento
circunstanciado” e “sua autoria”, como manda o Inciso II; e “identificar
e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as
circunstâncias” como determina o inciso III do art. 3º da Lei
12.528/2011.
Quarto. Investigar, esclarecer e garantir o direito à Memória, à
Verdade, à Justiça, à Anistia Política e à Reparação Moral e Material
(esta última aos familiares) dos 82 sindicalistas rurais mortos e ou
desaparecidos durante o período de 1961-1988 que até hoje foram
excluídos dos direitos da Justiça de Transição; bem como de outros
sindicalistas que não obtiveram reconhecimento perante a Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140/1995).
Quinto. Investigar e esclarecer os vários atentados e massacres a
movimento organizados de trabalhadores a exemplo do caso de Ipatinga,
ocorrido em 07 de outubro de 1963, em Ipatinga, Vale do Aço, Minas
Gerais; até hoje o numero ainda não mensurado de trabalhadores que foi
reprimido, espancado e assassinados sem que tenha sido restituída a
verdade dos fatos e respeitada à memória dos trabalhadores e reparado os
danos aos seus familiares.
Sexto. A CUT encaminha em anexo uma lista preliminar, sujeita a
revisão a partir de novas informações, a Lista Nº 01 de 82 sindicalistas
rurais mortos e desaparecidos até hoje não reconhecidos oficialmente; a
Lista 02 de 04 sindicalistas mortos e ou desaparecidos cujos processos
ou não foram apreciados ou foram indeferidos pela Comissão Especial
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e finalmente a Lista 03 de 23
Sindicalistas Mortos e Desaparecidos reconhecidos pela Comissão Especial
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos casos merecem como os
demais, ser investigados em toda extensão para que se resgate a Memória,
sobrevenha toda a Verdade e se busque a Justiça.
Sétimo. O 11º CONCUT delega a Executiva Nacional da CUT constituir
uma Comissão para acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da
Verdade. A Comissão de Acompanhamento da CUT estimulara o resgate da
memória dos trabalhadores, perseguidos, mortos e desaparecidos, recebera
e encaminhara a CNV as denuncias das violações aos direitos humanos
contra os trabalhadores durante a ditadura militar.
São Paulo (SP), 11 de julho de 2012
Fonte: CUT Nacional
Revista Acadêmica Especial sobre Política no Paraguai
A América Latina Hoy é uma revista de Ciências
Sociais fundada em 1991 e cujo tema é a realidade histórica, política e socioeconômica
da região. Trata-se de uma publicação quadrimestral conjunta entre o Instituto de Iberoamérica e Ediciones de la Universidad de Salamanca. O
dossiê atual discute o Paraguai. Há artigos sobre o processo de democratização
neste país, as variações do comportamento eleitoral, o conflito do Estado com
os indígenas entre outras temáticas centrais para compreendermos o golpe e os
diferentes posicionamentos com relação a este. Vale a pena a leitura de alguns textos. Acesse e conheça:
Remoções e Megaeventos
O movimento Rio sem Remoções, associado ao Comitê Popular
da Copa, está colhendo assinaturas contra a remoção da Vila Autódromo ameaçada
em função das obras do Parque Olímpico na região da Barra da Tijuca, Rio de
Janeiro. Trata-se de uma campanha nacional e internacional pela permanência do
bairro e por uma cidade sem remoções. Se você acredita que a Copa e as
Olimpíadas podem acontecer sem usurpação dos direitos básicos das pessoas que
vivem nas cidades que serão sede dos jogos, assine e divulgue o manifesto abaixo. Por uma
Vila Autódromo urbanizada e não destruída!
Para saber mais confiram o site do Plano Popular da Vila Autódromo
CONJUVE Aprova Nota Sobre a Suspensão do Kit do Programa Nacional Escola sem Homofobia
A juventude brasileira tem sido vítima de
alto índice de violência. Seja a violência contra a mulher, a alta letalidade
por homicídio da juventude negra, a violência contra jovens no campo ou os
assassinatos de jovens homossexuais. Para jovens LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais), em muitos casos, a violência é
institucionalizada, pública e sem punição. Há ambientes que precisam rever
urgentemente a forma de lidar com a diversidade. Um destes espaços é a escola e
seu corpo docente.
Diversos estudos têm apontado a realidade dessa violência no
ambiente escolar. A pesquisa Juventudes e Sexualidadeâ, (UNESCO, 2004), aponta
que 39,6% dos estudantes do sexo masculino não gostariam de ter um colega de
classe homossexual. Segundo o estudo "Revelando Tramas, Descobrindo
Segredos" (2009), 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas
que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade
dos/das professores (as) afirmam já ter
presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas. A pesquisa
“Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar†(2009), revelou que 87,3% dos
entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual.
O projeto “Escola sem Homofobiaâ identificou também o quadro de
preconceito e discriminação contra LGBT no espaço escolar. Outro produto desse
projeto é o kit educativo, composto de cartilhas e cinco vídeos, com
orientações para se trabalhar o tema. Os materiais do kit receberam parecer
positivo da UNESCO, Unaids, CFP, entre outros. Os vídeos foram analisados e
classificados pelo Ministério da Justiça, que faz a “classificação indicativaâ€
dos materiais audiovisuais em circulação no país. Sendo os vídeos produzidos
pelo projeto de classificação livre. Cabe ressaltar que esses materiais são
direcionados ao professor como ferramenta de trabalho para a discussão sobre
preconceito e discriminação contra LGBT em instituições públicas de ensino
médio.
É importante considerar que o governo federal iniciou, a partir de
2003, uma série de políticas públicas de combate à homofobia: Decreto
presidencial do dia nacional de combate à homofobia; I Conferência Nacional
LGBT; Plano Nacional de Combate à Homofobia e o Conselho Nacional LGBT.
Nesse sentido, o Conselho Nacional de Juventude entende que a
suspensão do material educativo do projeto “Escola Sem Homofobiaâ€, representa
um retrocesso em relação a essas políticas. Reconhecemos ainda que a promoção
de políticas públicas, em
um Estado Laico, não pode retroagir em relação à progressão
dos direitos humanos, por pressão de grupos
fundamentalistas que se utilizam da religião como instrumento para promover o
ódio e a violência.
Esperamos que o governo federal entenda a necessidade de investir
numa educação que respeite e valorize a diversidade existente na sociedade,
essencialmente voltada à promoção dos direitos humanos. Temos o entendimento de
que os materiais do kit anti-homofobia são uma necessidade para a sociedade brasileira
para a mudança do presente e a construção de um futuro livre de toda forma de
discriminação e violência.
Abertura de Arquivos Sigilosos no Estado-Maior das Forças Armadas
Brasília, 29/06/2012 - No curso de um levantamento realizado para atender as determinações da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), o Ministério da Defesa localizou em seu arquivo documentação sigilosa produzida ou acumulada entre 1946 a 1991 pelo extinto Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).
O ministro da Defesa, Celso Amorim, informou o fato à Comissão da Verdade e, no último dia 8, encaminhou aviso ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a constituição de um grupo de trabalho, para análise, inventário e recolhimento do acervo ao Arquivo Nacional, de modo a tornar possível sua consulta por qualquer cidadão.
O acervo inclui ampla comunicação administrativa (ofícios, memorandos, mensagens etc) trocada por autoridades militares e civis do governo brasileiro. Inclui ainda relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional. Há também correspondências trocadas entre integrantes do governo e representantes de outros países sobre temas relacionados à defesa, segurança nacional e cooperação internacional.
A documentação está organizada em trinta e sete volumes encadernados classificados como sigilosos recebidos ou produzidos no Estado-Maior das Forças Armadas, organismo extinto em 1999, após a criação do Ministério da Defesa. Há também 52 volumes de boletins reservados. Tornados ostensivos (abertos ao público) pelo decurso do tempo, os papéis tinham classificação de reservados a ultrassecretos.
A guarda definitiva dos volumes foi passada para o Arquivo Nacional, que deverá tornar o acervo disponível para consulta pública após o prazo legal de 30 dias contados a partir desta segunda-feira (02/07), data em que o órgão publicará edital dando ciência pública do recolhimento do acervo.