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JPT-RJ Convoca para Escracho Público


"Não se vira uma página que ainda não foi lida"

Após 27 anos do termino da Ditadura Militar (1964-1985) os arquivos ainda permanecem fechados, setores retrógrados da sociedade comemoram a repressão militar como democracia e os torturadores e assassinos de milhares de brasileiros ainda estão impune na sociedade, vivendo como se nada tivesse acontecido. 

A Juventude do PT do Rio de Janeiro está participando da organização deste ato em prol da Memória (esquecida), Verdade (escondida) e Justiça (tardia) ao povo brasileiro, e convoca tod@s a comparecer para mais um Esculacho às 10 horas da manhã, na Estação de Metrô Cardeal Arcoverde neste domingo, 29.



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Mapeamento Eleitoral da JPT

Companheiros e companheiras,

Uma das tarefas centrais da Juventude do PT no ano de 2012 é eleger o maior número de jovens vereadores (as) e prefeitos (as) da história do nosso partido. Para tal é necessário que saibamos quem são esses corajosos militantes que irão enfrentar às urnas no dia 07 de setembro. Visando auxiliar nosso mapeamento criamos o formulário abaixo que pedimos que seja divulgado e preenchido por todos os nossos candidatos que tenham 29 anos até o dia da eleição. Contamos com vocês!

Formulário Conhecendo os jovens candidatos da JPT

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CUT entrega lista à Comissão da Verdade com mais de 100 trabalhadores assassinados durante ditadura

 

 

Encerrando o terceiro dia do 11º Congresso Nacional, a CUT realizou um ato simbólico de apoio à Comissão Nacional da Verdade. Os delegados e delegadas aprovaram por unanimidade um requerimento entregue pelo presidente da Central, Artur Henrique, ao representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Gilney Viana, que o encaminhará à presidenta da República, Dilma Rousseff.

 

Dentro deste requerimento, a CUT estará apontando à Comissão da Verdade mais de 100 nomes de trabalhadores mortos durante a ditadura militar, casos ainda sem solução, para que haja apuração dos fatos que resulte em informações e respostas para suas famílias. Além disso, a Central criará uma comissão própria que ficará responsável por acompanhar as investigações e encaminhar à Comissão as denúncias de violações aos direitos humanos contra os trabalhadores.

“A CUT nasceu combatendo a ditadura militar, lutou para a reconstituição da memória e direito daqueles que juntos resistiram em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Tivemos sindicalistas assassinados, sindicatos invadidos e destituição de diretorias eleitas legitimamente. Portanto é nosso papel estar à frente das ações para que a Comissão Nacional da Verdade seja efetiva, soberana, que esclareça, averigue e aponte os responsáveis por tantos danos à classe trabalhadora e à sociedade”, exalta Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

Após serem citados os nomes dos combatentes mortos, Artur e Solaney lançaram ao ar pétalas de rosas. Enquanto os nomes eram citados, o plenário respondia com um “presente!”, reverberado pelo passado e para o futuro. “Em vez de uma salva de tiros, uma salva de pétalas de rosa”, declarou Gilney.
Entre tantos nomes queridos, foi muito aplaudido o de Maria Margarida Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada em 12 de agosto de 1983 com um tiro de escopeta no rosto, na presença do marido e do filho. Batalhadora dos direitos dos trabalhadores rurais, constantemente ameaçada pelos latifundiários da região, ela sempre deixou claro o seu compromisso, afirmando com todas as letras: “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”.

Delegado do 1º CONCUT realizado no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, Gilney Viana declarou sua emoção pelo empenho da Central em reafirmar seu compromisso histórico. “É imprescindível esse gesto que o 11º CONCUT faz agora. Nós trabalhadores nem sempre tivemos o compromisso de recuperação da memória. Acredito que a CUT, como maior central sindical do Brasil e da América Latina, tem que assumir esta tarefa. Gostaria de propor que a próxima direção possa se reunir com a Comissão Nacional da Verdade, para falar que a classe trabalhadora não foi só assassinada, mas teve usurpada seus direitos, para que isto nunca mais aconteça”, disse. Temos o direito à verdade e à Justiça, sublinhou o representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, “pois sem Justiça reina a tortura, o terror e a impunidade”.

À Comissão Nacional da Verdade

O 11º Congresso da Central Única dos Trabalhadores – CUT realizado na cidade de São Paulo entre os dias 9 a 13 de julho de 2012 aprovou esse requerimento em forma de resolução.
Os trabalhadores presentes ao 11º CONCUT se dirigem diretamente à Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/2011) para:

Requerer:

Primeiro. A investigação e o esclarecimento das intervenções em Sindicatos dos trabalhadores praticadas pela ditadura militar, de 1964-1985, e os prejuízos causados à classe trabalhadora pelas restrições à liberdade de associação, organização e luta dos sindicatos contra o arrocho salarial.

Segundo.  Averiguação dos inúmeros casos de perseguição policial às lideranças sindicais, cassações de mandatos sindicais, demissões por motivação política, prisão e tortura e os danos morais e materiais decorrentes, bem como a indicação dos nomes das instituições e nomes dos agentes de Estado e seus cúmplices privados; além de assegurar a justa reparação moral e material.

Terceiro. Investigar todos os casos de assassinatos e ou desaparecimentos de sindicalistas e “promover o esclarecimento circunstanciado” e “sua autoria”, como manda o Inciso II; e “identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias” como determina o inciso III do art. 3º da Lei 12.528/2011.

Quarto.  Investigar, esclarecer e garantir o direito à Memória, à Verdade, à Justiça, à Anistia Política e à Reparação Moral e Material (esta última aos familiares) dos 82 sindicalistas rurais mortos e ou desaparecidos durante o período de 1961-1988 que até hoje foram excluídos dos direitos da Justiça de Transição; bem como de outros sindicalistas que não obtiveram reconhecimento perante a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140/1995).

Quinto. Investigar e esclarecer os vários atentados e massacres a movimento organizados de trabalhadores a exemplo do caso de Ipatinga, ocorrido em 07 de outubro de 1963, em Ipatinga, Vale do Aço, Minas Gerais; até hoje o numero ainda não mensurado de trabalhadores que foi reprimido, espancado e assassinados sem que tenha sido restituída a verdade dos fatos e respeitada à memória dos trabalhadores e reparado os danos aos seus familiares. 

Sexto. A CUT encaminha em anexo uma lista preliminar, sujeita a revisão a partir de novas informações, a Lista Nº 01 de 82 sindicalistas rurais mortos e desaparecidos até hoje não reconhecidos oficialmente; a Lista 02 de 04 sindicalistas mortos e ou desaparecidos cujos processos ou não foram apreciados ou foram indeferidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e finalmente a Lista 03 de 23 Sindicalistas Mortos e Desaparecidos reconhecidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos casos merecem como os demais, ser investigados em toda extensão para que se resgate a Memória, sobrevenha toda a Verdade e se busque a Justiça.

Sétimo. O 11º CONCUT delega a Executiva Nacional da CUT constituir uma Comissão para acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A Comissão de Acompanhamento da CUT estimulara o resgate da memória dos trabalhadores, perseguidos, mortos e desaparecidos, recebera e encaminhara a CNV as denuncias das violações aos direitos humanos contra os trabalhadores durante a ditadura militar.

São Paulo (SP), 11 de julho de 2012

Fonte: CUT Nacional
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Revista Acadêmica Especial sobre Política no Paraguai



A América Latina Hoy é uma revista de Ciências Sociais fundada em 1991 e cujo tema é a realidade histórica, política e socioeconômica da região. Trata-se de uma publicação quadrimestral conjunta entre o Instituto de IberoaméricaEdiciones de la Universidad de Salamanca. O dossiê atual discute o Paraguai. Há artigos sobre o processo de democratização neste país, as variações do comportamento eleitoral, o conflito do Estado com os indígenas entre outras temáticas centrais para compreendermos o golpe e os diferentes posicionamentos com relação a este. Vale a pena a leitura de alguns textos. Acesse e conheça:

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Remoções e Megaeventos



O movimento Rio sem Remoções, associado ao Comitê Popular da Copa, está colhendo assinaturas contra a remoção da Vila Autódromo ameaçada em função das obras do Parque Olímpico na região da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Trata-se de uma campanha nacional e internacional pela permanência do bairro e por uma cidade sem remoções. Se você acredita que a Copa e as Olimpíadas podem acontecer sem usurpação dos direitos básicos das pessoas que vivem nas cidades que serão sede dos jogos, assine e divulgue o manifesto abaixo. Por uma Vila Autódromo urbanizada e não destruída! 

Manifesto Vila Autódromo 
Para saber mais confiram o site do Plano Popular da Vila Autódromo

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CONJUVE Aprova Nota Sobre a Suspensão do Kit do Programa Nacional Escola sem Homofobia


A juventude brasileira tem sido vítima de alto índice de violência. Seja a violência contra a mulher, a alta letalidade por homicídio da juventude negra, a violência contra jovens no campo ou os assassinatos de jovens homossexuais. Para jovens LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), em muitos casos, a violência é institucionalizada, pública e sem punição. Há ambientes que precisam rever urgentemente a forma de lidar com a diversidade. Um destes espaços é a escola e seu corpo docente.

Diversos estudos têm apontado a realidade dessa violência no ambiente escolar. A pesquisa Juventudes e Sexualidadeâ, (UNESCO, 2004), aponta que 39,6% dos estudantes do sexo masculino não gostariam de ter um colega de classe homossexual. Segundo o estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos" (2009), 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos/das professores (as)  afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas. A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009), revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual.

O projeto “Escola sem Homofobiaâ identificou também o quadro de preconceito e discriminação contra LGBT no espaço escolar. Outro produto desse projeto é o kit educativo, composto de cartilhas e cinco vídeos, com orientações para se trabalhar o tema. Os materiais do kit receberam parecer positivo da UNESCO, Unaids, CFP, entre outros. Os vídeos foram analisados e classificados pelo Ministério da Justiça, que faz a “classificação indicativa” dos materiais audiovisuais em circulação no país. Sendo os vídeos produzidos pelo projeto de classificação livre. Cabe ressaltar que esses materiais são direcionados ao professor como ferramenta de trabalho para a discussão sobre preconceito e discriminação contra LGBT em instituições públicas de ensino médio.

É importante considerar que o governo federal iniciou, a partir de 2003, uma série de políticas públicas de combate à homofobia: Decreto presidencial do dia nacional de combate à homofobia; I Conferência Nacional LGBT; Plano Nacional de Combate à Homofobia e o Conselho Nacional LGBT.

Nesse sentido, o Conselho Nacional de Juventude entende que a suspensão do material educativo do projeto “Escola Sem Homofobia”, representa um retrocesso em relação a essas políticas. Reconhecemos ainda que a promoção de políticas públicas, em um Estado Laico, não pode retroagir em relação à progressão dos direitos humanos, por pressão de grupos fundamentalistas que se utilizam da religião como instrumento para promover o ódio e a violência. 

Esperamos que o governo federal entenda a necessidade de investir numa educação que respeite e valorize a diversidade existente na sociedade, essencialmente voltada à promoção dos direitos humanos. Temos o entendimento de que os materiais do kit anti-homofobia são uma necessidade para a sociedade brasileira para a mudança do presente e a construção de um futuro livre de toda forma de discriminação e violência.

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Abertura de Arquivos Sigilosos no Estado-Maior das Forças Armadas


Brasília, 29/06/2012 - No curso de um levantamento realizado para atender as determinações da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), o Ministério da Defesa localizou em seu arquivo documentação sigilosa produzida ou acumulada entre 1946 a 1991 pelo extinto Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).

O ministro da Defesa, Celso Amorim, informou o fato à Comissão da Verdade e, no último dia 8, encaminhou aviso ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a constituição de um grupo de trabalho, para análise, inventário e recolhimento do acervo ao Arquivo Nacional, de modo a tornar possível sua consulta por qualquer cidadão.

O acervo inclui ampla comunicação administrativa (ofícios, memorandos, mensagens etc) trocada por autoridades militares e civis do governo brasileiro. Inclui ainda relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional. Há também correspondências trocadas entre integrantes do governo e representantes de outros países sobre temas relacionados à defesa, segurança nacional e cooperação internacional.

A documentação está organizada em trinta e sete volumes encadernados classificados como sigilosos recebidos ou produzidos no Estado-Maior das Forças Armadas, organismo extinto em 1999, após a criação do Ministério da Defesa. Há também 52 volumes de boletins reservados. Tornados ostensivos (abertos ao público) pelo decurso do tempo, os papéis tinham classificação de reservados a ultrassecretos.

A guarda definitiva dos volumes foi passada para o Arquivo Nacional, que deverá tornar o acervo disponível para consulta pública após o prazo legal de 30 dias contados a partir desta segunda-feira (02/07), data em que o órgão publicará edital dando ciência pública do recolhimento do acervo.

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